CURSO DE EXTENSÃO "POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, VISIBILIDADE, INTERSECCIONALIDADES, GARANTIA DE DIREITOS E ACESSO À JUSTIÇA NA BAHIA"

Sobre o Evento

Através do curso de extensão “População em situação de rua, visibilidade, interseccionalidades, garantia de direitos e acesso à justiça na Bahia”, a Universidade do Estado da Bahia, em parceria com a Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia e o Movimento de População de Rua – Bahia, promoverá a da capacitação de até 30 (trinta) membros da Defensoria Pública estadual que exercem atividades na Capital e no interior. O curso de curta duração, realizado com mediação tecnológica (remoto) e com carga horária de 60h/a (6h/a semanais), visa a contribuir com as estratégias do eixo “Formação de agentes de segurança pública e justiça”, do Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua - bem como da própria Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), sancionada através da Lei Federal nº 14.821/2024. A importância social da capacitação de Defensoras e Defensores Públicos reside no fato de estes agentes públicos serem responsáveis pela garantia do acesso à justiça às pessoas em situação de vulnerabilidade, com destaque aos que se encontram em situação de rua, de maneira qualificada à realidade por eles vivenciada, seja no aspecto jurídico, quanto na perspectiva da dignidade individual e cidadania. O curso também é desempenhado como uma estratégia para a curricularização da extensão na Universidade do Estado da Bahia, na medida em que integra as atividades do componente curricular “Tópicos Especiais de Direito Urbano”, do Colegiado de Direito do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias – DCHT Campus XIX / Camaçari, na medida em que as atividades formativas serão desenvolvidas com o apoio e acompanhamento dos estudantes matriculados para a referida disciplina no semestre letivo 2024.02. O corpo docente contará com membros do aludido Colegiado, bem como com convidados/as externos/as de outras instituições de ensino superior, movimentos sociais e órgãos públicos municipais e estaduais.

Programação

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