O Regime Jurídico da Colaboração Premiada

Sobre o Evento

Entendendo ser imprescindível que o conhecimento científico debatido na Universidade Pública dialogue com a comunidade externa, a Liga Acadêmica de Ciências Criminais, na pessoa do professor Fábio Lopes Rodrigues, coordenador da Liga, e de Carla Dutra da Silva, presidente LACIC, propõe a Palestra: O Regime Jurídico Da Colaboração Premiada.? A Palestra ocorrerá no dia 21/06/2021, segunda-feira, às 19h, através do YouTube, canal CALUGA.UNEB.

Com isso, é imprescindível estudar o direito penal a partir de um viés garantista. Isso se dá, pois, o Garantismo Penal, corrente de pensamento impulsionada por Luigi Ferrajoli, entende que o poder punitivo, que deriva necessariamente do ordenamento jurídico, deve ser minimizado, ou seja, o direito penal é de ultima ratio. A partir desse viés, é imprescindível observar o direito penal e seus desdobramentos na sociedade com base nesse pensamento. Nesse sentido, a Liga Acadêmica de Ciências Criminais (LACIC) da UNEB XX, organiza esta ação visando fomentar as discussões a respeito da Delação Premiada, instrumento muito utilizado na Operação Lava-Jato, a partir da palestra: "O Regime Jurídico da Colaboração Premiada". Para isso, contaremos com a presença do professor João Filho, Juiz Federal (1ª Vara da Seção Judiciária)

Para validação da inscrição,  deverá haver a inscrição pelo site SGE, na página destinada ao evento. Outras informações, entrar em contato com a Liga Acadêmica de Ciências Criminais da UNEB Campus XX, via Instagram (@lacic.unebxx) ou e-mail (lacic.unebxx@gmail.com).

Link da Transmissão do evento (via YouTube - Canal do CALUGA.UNEB): https://youtu.be/u5LD7s0hITA

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