Entendendo ser imprescindível que o conhecimento científico debatido na Universidade Pública dialogue com a comunidade externa, a Liga Acadêmica de Ciências Criminais, na pessoa do professor Fábio Lopes Rodrigues, coordenador da Liga, e de Êmilly Vitória Santos Teixeira, presidente LACIC, propõe a Palestra: Universalidade de direitos humanos no direito penal e processual penal? Uma reflexão crítica.. A Palestra ocorrerá no dia 09/06/2022, quinta-feira, às 19h, através do YouTube, canal CALUGA.UNEB.

Com isso, é imprescindível estudar o direito penal a partir de um viés garantista. Isso se dá, pois, o Garantismo Penal, corrente de pensamento impulsionada por Luigi Ferrajoli, entende que o poder punitivo, que deriva necessariamente do ordenamento jurídico, deve ser minimizado, ou seja, deve-se preserver o postulado na Constituição Federal de 1988 acerca dos direitos e garantias fundamentais, bem como o descrito na declaração universal dos direitos humanos; com o propósito de “linkar” tais assuntos e demonstrar como ocorre na prática processual penal a efetivação de tais direitos.