CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO

Sobre o Evento

Em atendimento à Resolução 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o TRT5-Bahia instituiu e regulamentou o funcionamento do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) no âmbito do Tribunal Regional. 

O Nupemec, com autorização do Tribunal, pode promover a criação de Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas  (Cejusc-JT), que estarão habilitados a realizar sessões de conciliação e mediação. De acordo com o Ato TRT5 197/2017, publicado no Diário Eletrônico da última quinta-feira (8), o Nupemec terá a seguinte composição: presidente e vice-presidente do TRT5, juiz auxiliar do Juízo de Conciliação de Segunda Instância e Precatórios (JC2), juiz coordenador de Execução e Expropriação, e diretores do JC2 e da Execução. Dentre outras atribuições, o Nupemec poderá Desenvolver a Política Judiciária de tratamento adequado das disputas de interesse no âmbito da Justiça do Trabalho; incentivar e promover a capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados e servidores nos métodos consensuais de solução de conflitos, com foco no empoderamento das partes para a autocomposição da disputa, além de propor a realização de convênios e parcerias com entes públicos e privados para atender os mesmos fins.

Com objetivo de aproximar a inciativa da comunidade acadêmica e local, a Universidade do Estado da Bahia receberá no próximo dia 02 de junho de 2023 às 10hs no Auditório do Campus XIII para uma apresentação sobre a Conciliação e Mediação no Processo do Trabalho.

Vambora conferir quem vai estar por aqui!

Servidor TRT5. Bel. Direito.  Pós-graduando em Direito do Trabalho. Diretor de Coordenadoria do NUPEMEC (2022) Chefe de Núcleo do CEJUSC1 (2018-2022) Diretor adjunto da Secretaria de Execução e Expropriação (2014-2018)  Diretor da Coordenadoria de Distribuição de Feitos (2005-2014).



Professora Ana Paola Santos Machado Diniz. Desembargadora Conciliadora TRT5. Mestre em  Direito Privado (UFPE) e em Direitos Sociais pela Universidade Castilla LaMancha. Professora de Direito Civil.



Professor Leonardo Vinicius de Souza. Coordenador do NPJ UNEB DEDCXIII. Professor de Direito Processual Civil. Advogado com atuação em negociação, arbitragem e litígios estratégicos (BA/SP/BSB). Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Especialização Direito Público - IBDP e Negócios - FGV. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Membro Fundador do Instituto de Arbitragem da Bahia (IArb). Membro da Comissão de Arbitragem e Comissão de Direito Processual dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB/BA). Associado do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBar).

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