I SEMINÁRIO DE DIREITO

Sobre o Evento

Considerando o contexto de questionamentos no campo democrático, cabe lançar ao público acadêmico as discussões teóricas sobre o Estado Democrático de Direito, possibilitando o debate público do tema e maior aprendizado por parte dos discentes, o que pode se consolidar com a apresentação do seminário. Na discussão apresentada por DALLARI a democracia brasileira se mostra como do tipo semi-direita, uma vez que reúne elementos de participação direta e também da representatividade democrática. Nesse passo também cabe notar que KELSEN ao tratar da democracia, oferece fundamentos para o funcionamento do parlamento e participação das minorias no sistema parlamentar. Recentemente há discussões que apontam para um possível semipresidencialismo, destacando as forças do parlamento no sistema presidencialista. Assim, a discussão sobre participação democrática no estado de direito e a própria formulação do Estado Democrático de Direito, torna imprescindível a constante movimentação dos cidadãos para melhor qualidade da democracia, tema que será debatido no seminário.

O projeto trata do I Seminário de Direito, que ocorrerá no dia 21/06/2023, às 19h30', no Auditório da UNEB, Campus XII, com vistas a apresentar o tema: "O Estado Democrático de Direito: reflexões a partir da Teoria Geral do Estado", desenvolvido no contexto de questionamentos no campo democrático, visa a estender à comunidade acadêmica as questões teóricas para análises e discussões sobre a democracia na contemporaneidade, tratando do tema sobre as especificidades brasileiras..

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