RODA DE CONVERSAS: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E ATUAÇÃO PRÁTICA DO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - NUREF/CGJ/PJBA

Sobre o Evento

PROJETO EXPLORANDO A LEI 13.465/17: DIÁLOGOS SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E ATUAÇÃO PRÁTICA DO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - NUREF/CGJ/PJBA.

Introdução: Considerando a Semana de Regularização Fundiária Solo Seguro, do Conselho Nacional de Justiça, a ser realizada na última semana de agosto de 2023., e a importância da abordagem do tema da regularização fundiária. O art. 5° do Provimento n° 144/2023 (CNJ), o evento faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, que visa ao estabelecimento e à manutenção de diálogo permanente entre a administração pública e a sociedade, razão pela qual foi desenvolvido o respectivo projeto “Explorando a Lei 13.465/17”.


Objetivo: O projeto visa promover uma roda de conversa para dialogar sobre a Lei 13.465/17 que trata da regularização fundiária urbana no Brasil, bem como o decreto regulamentador 9.310/2018 e de forma tímida as alterações advindas na Lei 14.620/2023, para demonstrar a atuação o Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF), instituído no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia pelo Provimento n° 11/2022, que tem por objetivo a função de assessoramento das prefeituras no procedimento da REURB. O objetivo é fornecer informações e esclarecimentos sobre os principais aspectos da lei, seus impactos sociais, econômicos e urbanísticos, além de estimular o debate crítico entre estudantes, professores e comunidade em geral.


Público-Alvo:

  • Estudantes de diversos cursos da universidade (Arquitetura, Direito, Geografia, Urbanismo, Sociologia, entre outros);
  • Professores e pesquisadores interessados em questões urbanas e jurídicas.

Palestrantes: 

      Luise Caitano 

      Lisla Vassoler

      Cássia Sousa 

      Leonardo Ribeiro 

      Paulo Franco 

      Rosimare Silva


Certificação: 4h


Quando: 01 de setembro de 2023.

Onde: DCH I - UNEB - Campus I

Horário: 9h às 13h


Programação

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