MINICURSO - NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Sobre o Evento
O novo regramento sobre Licitações e Contratos Administrativos foi instituído pela Lei n.º 14.133/2021. trazendo uma série de inovações, a exemplo da exclusão das modalidades de carta-convite e tomada de preços e a inclusão de uma nova modalidade: o diálogo competitivo. A nova regra também estabelece que os processos ocorrerão preferencialmente por meios digitais, tornando as licitações presenciais exceções que devem ser justificadas e ter as sessões obrigatoriamente registradas em ata e gravadas em áudio e vídeo. Visando tratar dessas e outras mudanças na lei, elaboramos esse minicurso.
MINISTRANTE
Rosman Albuquerque é advogado, Subprocurador do Munícipio de Paulo Afonso-BA. Membro do Conselho da FUNDEB. Pós-graduado em Licitações e Gestão Pública.
DATA: 11.12.23023
HORÁRIO: 19:30
CARGA-HORÁRIA: 4h/a.
MODALIDADE: Presencial
LOCAL: UNEB - Campus VIII - Paulo Afonso
Programação
| Atividade do Evento | Início | Término | Palestrante |
|---|---|---|---|
| Realização de Minicurso | 20/11/2023 00:00 | 10/12/2023 00:00 | Rosman Albuquerque |