A PRODUÇÃO LEGISLATIVA BRASILEIRA E OS DIREITOS HUMANOS

Sobre o Evento

A análise do resultado do processo legislativo revela-se como meio capaz de gerar visibilidade das propostas que foram convertidas em leis e que trazem maior impacto no campo social. O projeto visa a divulgar os resultados da atuação dos estudantes no projeto Direito Novo na Universidade, abrangendo a comunidade externa e interna. Divulgar as análises realizadas sobre as novas legislações sancionadas em âmbito federal e seu impacto na proteção dos direitos humanos.

A violação aos direitos humanos é um fato que não pode passar desapercebido da sociedade, menos ainda da academia. No campo do processo legislativo federal encontra-se a competência para legislar sobre direitos humanos, no campo da garantir políticas públicas que atendam aos direitos previstos no art. 5.° da Constituição da República. Nesse contexto, cabe análise da produção legislativa de modo que se possa verificar em que medida as leis mais recentes garantem a proteção aos referidos direitos ou em que pontos se pode também observar retrocessos legislativos sobre a matéria. Na compreensão de Mesquita Neto & Pinheiro (s/d) "A realização dos direitos humanos, como ficou claro depois da Declaração e do Programa de Direitos Humanos de Viena, é essencial para a consolidação da democracia. A política de direitos humanos deve integrar todas as políticas de governo e não ser apenas uma preocupação excêntrica de algumas esferas do poder público." Assim, revela-se necessário mensurar em que medida o legislador brasileiro tem se dedicado a produzir leis que garanta a efetivação de direitos humanos aos diversos segmentos da população em atenção à Declaração Universal dos Direitos Humanos e à Constituição Federal de 1988.

O evento contará com a presença do docente do Mestrado em Direito da UFPE, Jeferson Trindade, que coordenará a apresentação dos trabalhos realizados pelos grupos. Serão apresentados quatro painéis com os resultados encontrados na pesquisa do direito legislado no primeiro semestre de 2023:

 Painel I - 20'

Painel II - 20'

Painel III - 20'

Painel IV - 20'

Após a apresentação dos painéis por cada grupo seguir-se-ão as considerações sobre as análises qualitativas da matéria pesquisada

Programação

Mais Informações