Encontros Abertos - SSPPEDF

Sobre o Evento

     O Grupo de Pesquisa e Extensão "Sistemas Sociais, Políticas Públicas e Efetividade dos Direitos Fundamentais", vinculado à Universidade do Estado da Bahia - DCHT-XIX, convida a comunidade acadêmica e a sociedade em geral a participar de seus encontros abertos do semestre de 2024.1. 

     Os encontros buscam fomentar o compartilhamento de saberes e experiências entre a academia e a sociedade, estimulando atividades de ensino, pesquisa e extensão de caráter interdisciplinar sobre importantes questões do nosso tempo.

     Em seu primeiro encontro, no dia 14/05/2024, às 14h20, no Auditório do Campus de Camaçari, o Grupo, que é orientado pelos Professores Gabriel Ferreira da Fonseca (UNEB) e Gilson Alves de Santana Júnior (UNEB), receberá a Professora Doutora Patrícia Galvão Ferreira (Dalhousie University). A Professora abordará o tema "Direito Internacional do Clima", tratando de aspectos relacionados à sustentabilidade, às mudanças climáticas e aos direitos humanos.


DATA: 14/05/2024

HORÁRIO: 14:20HS

CONVIDADA: Profª Drª Patrícia Galvão Ferreira - Dalhousie University - Canadá

LOCAL: Auditório da UNEB Camaçari

Carga-Horária: 2 horas de ACC


Sobre a palestrante

Professora e pesquisadora associada ao Instituto de Direito Marinho e Ambiental (MELAW por sua abreviação em inglês) na Schulich School of Law, Dalhousie University. Graduada pela Faculdade de Direito da UFBA, Mestre em direito internacional de direitos humanos pela School of Law, Notre Dame University (USA), e Doutora em Direito e Desenvolvimento pela Faculty of Law, University of Toronto (Canada). Atualmente ministra aulas em direito do clima, direito de energia, direito ambiental e direito constitucional. 

Sua agenda de pesquisa está centrada nas áreas de direito transnacional ambiental e do clima, sob a perspectiva de justiça climática e da sustentabilidade. Seu trabalho recente tem sido especialmente dedicado à pesquisa da evolução do direito internacional do clima, com um foco particular em como as leis internacionais sobre o clima impactam a distribuição de ônus e custos da resposta global às mudanças climáticas, entre países, mas também entre os diversos grupos sociais (justiça e equidade internacional e intranacional).

Um interesse mais específico como pesquisadora reside no princípio de responsabilidade comum, porém diferenciada (CBDR-RC em inglês), como estabelecido na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Sua pesquisa examina de que maneira esse princípio é aplicado na prática, como influencia as negociações climáticas internacionais e como afeta a equidade e a distribuição de responsabilidades entre os países e como tem sido utilizado por cortes domésticas e internacionais no âmbito de litígios climáticos. Outros interesses específicos giram em torno do regime internacional de finanças para ações climáticas e na interseção entre direito internacional ambiental e do clima e direitos humanos internacionais (em particular a evolução dos direitos a um meio ambiente sadio e à um clima estável. 

Através de uma abordagem interdisciplinar e crítica, sua agenda de pesquisa busca compreender não apenas as bases legais e políticas do direito internacional ambiental e do clima, mas também seus impactos sociais, econômicos e ambientais. Seu trabalho visa contribuir para um debate informado e equitativo sobre como enfrentar os desafios da mudança climática em nível global, promovendo soluções que reflitam os princípios de justiça e sustentabilidade.

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