III FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO PRISIONAL E INSERÇÃO SOCIAL - EDIÇÃO INTERNACIONAL

Sobre o Evento

O que é o FNEPIS?

O Fórum Nacional de Educação Prisional e Inserção Social (FNEPIS) foi instituído a partir de 2014 com professores, técnicos, pessoas em privação de liberdade e profissionais que trabalham no sistema penitenciário, tendo por objeto as Políticas Públicas referentes à educação e inserção social de pessoas privadas de liberdade e em cumprimento de penas, restritivas de direitos e alternativas penais. O escopo das intervenções do FNEPIS é direcionado a garantia e criação de novos direitos para essas pessoas, jovens e adultos.

Esta é uma iniciativa do Instituto Amendoeiras o qual assume como projeto social motivar pessoas em restrição e privação de liberdade, em situação de exclusão social a conhecerem as suas habilidades sociais e prazeres, a partir de atividades de aprendizado e capacitação profissional na perspectiva da liberdade.

Este Fórum vem organizando encontros nacionais para discutir a Educação para privados e restritos de liberdade desde 2016, desenvolvendo a Metodologia de apresentar e construir soluções por questões de educação e inserção social do sistema penal junto com autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo nos estados e na União.

O I FNEPIS, realizado em 2016, no Rio de Janeiro, no formato híbrido - presencialmente, no Auditório da Escola da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), e on-line – teve como tema, Os Paradoxos da Educação em Situações de Exclusão. Como desdobramento, foi criado o Fórum Permanente de Educação Prisional e Inserção Social – indicação feita pela Dra. Juíza Raquel Chrispino do TJ-RJ.

O II FNEPIS, realizado online em 2021 com o tema Dimensões da Educação na Reinserção de Jovens e Adultos em Restrição/Privação de Liberdade, enfocou a necessidade da educação especializada no Sistema Penitenciário, e contando com a participação da Deputada Federal Rosa Neide Sandes Almeida (Mato Grosso), teve a educação especializada nas prisões do Brasil defendida por juízes, professores, técnicos, egressos. A partir daí, ganhou espaço na Comissão de Educação no Congresso Nacional - proposta encaminhada ao Instituto Nacional Anísio Teixeira (INEP) MEC. Como desdobramento, o documento oficial da Conferência Nacional de Educação (CONAE/2024) recomendou que fosse aprovada essa especialização, defendida desde 2021, com equiparação à Educação Indígena, Quilombola e do Campo.

O III FNEPIS (2025) tem dimensão internacional, e será realizado em Salvador/BA, nos dias 08, 09, 10 e 11 de julho de 2025 em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), por meio do Grupo de Pesquisa Forma(em)Ação – GEFEP UNEB/CNPq, vinculado ao Programa de Pós-graduação stricto sensu Gestão e Tecnologias Aplicadas à Educação (GESTEC UNEB). Nesta edição temos, ainda, outras três parcerias: Incarceration Nations Network (INN), Acadêmicos da Liberdade Global (GFS) e Unión Latinoamericana de Extensión Universitaria (ULEU).

Com o tema “DO CÁRCERE PARA O MUNDO: novos olhares da interculturalidade e intersetorialidade”, propomos diálogos interdisciplinares acerca da educação para restritos e privados de liberdade, da inserção social e, ainda, incita um olhar crítico sobre os 41 anos da Lei de Execução Penal (1984). Nesta edição também será acolhido o debate sobre a socioeducação, ampliando a participação de outros profissionais da educação voltados a população de adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas.

A equipe organizadora deste evento conta com professores/as de Ensino Superior e da Educação Básica; Técnicos especializados em atividades nos cárceres; estudantes de graduação e Pós-graduação, tendo suas ações compartilhadas entre integrantes do FNEPIS e do GEFEP UNEB/CNPq.

 

Quais os OBJETIVOS do FNEPIS? 

• Problematizar políticas públicas intersetoriais, interinstitucionais e interculturais voltadas à educação e inserção social de jovens e adultos em situação de restrição e privação de liberdade, egressos dos cárceres e em cumprimento de penas alternativas, propondo ações que garantam a efetividade de Direitos Humanos a esta população;
• Debater a especialização da educação nos espaços de restrição e privação da liberdade como formação específica de profissionais através da gestão democrática e participativa, formulação do Plano Político Pedagógico (PPP), formação e qualificação profissional na educação básica e nas formações e qualificação profissional para técnicos/as;
• Promover a divulgação e difusão de atividades de intervenção nos cárceres e pelo sistema de justiça que contribuam para fomentar ressignificações das pessoas em cumprimento de penas restritivas e privativas de liberdade, e em alternativas penais;
• Valorizar profissionais da educação que atuam nas prisões e na socioeducação; favorecendo a articulação entre Instituições de Ensino Superior e Educação Básica, visibilizando pesquisas e intervenções realizadas através de ensino, pesquisa e extensão, na graduação e na pós-graduação.

Quem pode participar?

O FNEPIS é aberto ao público em geral e, em específico:

• Professores e estudantes de Educação Básica em suas diferentes modalidades educativas, principalmente a educação para restritos e para privados de liberdade;
• Professores e Estudantes de Instituições de Ensino Superior: cursos de graduação e Pós-graduação latu e stricto sensu;
• Profissionais da Educação Básica e de Instituições de Ensino Superior;
• Profissionais do Sistema Judiciário de demais órgãos públicos interessados;
• Egressos das prisões e familiares;
• Organizações da Sociedade Civil que trabalhem com temáticas de Direitos Humanos, pessoas em restrição e privação de liberdade e penas alternativas;
• Organizações da Sociedade e Movimentos Sociais com foco em Meio Ambiente e questões Climáticas;
• Integrantes de Movimentos Sociais que discutem Educação Popular. 

Quais as modalidades de participação?

Apresentação de trabalho: Resumo Expandido, Relatos de Pesquisa; Relatos de Experiência; Painel /Banner presencial.

As inscrições (gratuitas) devem ser feitas através do site do evento e a submissão de trabalhos deve seguir as orientações do Template, disponibilizado neste site.

Cada autor/a só poderá submeter UM trabalho.

Orientações para Inscrição

1. Escolha entre a opção de participação presencial OU online (apenas para participação como ouvinte);

2. Se for apresentar trabalho, escolha um dos Eixos Temáticos e se inscreva nele também;

3. Sobre seu Relato, siga as instruções do Template e envie o arquivo, em word, para o email do evento;

Qualquer dúvida, mande mensagem para o email do evento.

 

Quais os Eixos Temáticos? 

Os Eixos Temáticos que compõem o III FNEPIS problematizam estratégias de educação para pessoas em cumprimento de alternativas penais, privadas e restritas de liberdade apresentados e aprovados na Conferência Nacional de Educação-CONAE (2024). Propõem, assim, reflexões para fomentar as avaliações de ações e mudanças que podem ser operadas no Sistema de Justiça e Penal do Brasil, a partir de novas propostas de intervenções e do conhecimento de outros modelos de aplicação de justiça, mais humanizados e úteis a sociedade.

Todos os Eixos estão relacionados à Educação e à Inserção Social, contemplando jovens e adultos que se encontram restritos e privados de liberdade, egressos e pessoas em cumprimento de penas alternativas e contarão com a participação de convidados/as que discutem temáticas neles situadas. Vejamos a seguir.

Eixo 1 - Temática Educação: Gestão, Interculturalidade, Intersetorialidade, Diversidade e Cidadania.

Objetivos: 

• Debater a educação no cárcere, considerando aspectos históricos, políticos, sociais e pedagógicos. 
• Discutir a gestão democrática nos ambientes prisionais e socioeducativos (adolescentes e jovens) - processos de aprendizagem e práticas pedagógicas sob a ótica dos direitos humanos universais, diversidade, cidadania, interculturalidade e intersetorialidade com base nos marcos legais internacionais e nacionais.
• Incentivar o estudo de currículos e metodologias específicas que visem desenvolver ações educativas alinhadas à realidade atual das pessoas em restrição e privação de liberdade, com foco na educação libertadora, considerando a modalidade EJA como possibilidade de ensino para o sistema prisional e socioeducativo.
• Difundir pesquisas sobre interculturalidade e suas ressonâncias nas transformações relacionadas ao cárcere, tendo em vista diferentes abordagens educacionais – no Brasil e em outros países.
• Avaliar metas das políticas públicas voltadas para a Educação nos espaços de restrição e privação de liberdade e contribuir para a formulação ou revisão destas.

Eixo 2 - Temática Educação: Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Objetivos: 

• Fomentar o diálogo entre instituições públicas, privadas e sociedade, promovendo articulações educacionais e técnicas para pessoas em situação de restrição e privação de liberdade, egressas dos cárceres e da internação sentenciadas as penas alternativas.
• Incentivar a Educação Ambiental nos espaços de restrição e privação liberdade, favorecendo a transformação social e sustentabilidade, com hortas comunitárias, reciclagem e reaproveitamento de materiais.
• Promover capacitações e trabalho de pessoas restritas e privadas de liberdade, egressas e em cumprimento de alternativas penais voltadas às práticas de sustentabilidade, preservação das abundâncias naturais.
• Debater sobre políticas públicas ambientais tendo como perspectiva o combate ao racismo ambiental em espaços de restrição e privação de liberdade. 

Eixo 3 - Temática Educação: Formação Profissional no Sistema Penitencário e no Socioeducativo. 

Objetivos: 

• Promover formação de profissionais da Educação, da Execução Penal e do Sistema Socioeducativo. 

• Discutir a educação formal e não-formal em suas interfaces para atender aos diferentes regimes de restrição ou de privação de liberdade, tanto no sistema penitenciário quanto no socioeducativo.
• Analisar Políticas Públicas voltadas para a formação profissional e suas ressonâncias nas mudanças culturais, científicas e tecnológicas.
• Aprofundar a compreensão sobre a interdependência dos elementos que compõem as práticas educativas, levando em conta especificidades, assim como desafios, transformações e inovações observadas nas diferentes abordagens de implementação da formação profissional.

• Analisar objetivos educacionais e práticas pedagógicas nos contextos prisional e socioeducativo, desvelando fenômenos educacionais que possibilitem a formação profissional, valorizando os desejos e as habilidades sociais, cognitivas e relacionais das pessoas em situação de restrição e privação de liberdade.

Eixo 4 - Temática - Inserção Social: Atuação de Instituições de Ensino Superior, Técnicas e Órgãos Públicos no Sistema Penitenciário e Socioeducativo. 

Objetivos: 

• Problematizar a inserção social no contexto do Sistema Penitenciário e Socioeducativo, destacando o papel das Instituições de Ensino Superior, técnicas e órgãos públicos na promoção da integração social e na melhoria das condições de vida das Pessoas em situação de restrição e privação de liberdade.
• Debater fundamentos da inserção social, conceitos e definições, histórico e evolução das políticas públicas no Brasil.
• Identificar projetos e programas de extensão universitária voltados para o socioeducativo e sistema penitenciário, promovendo a articulação da educação superior com a integração social de pessoas em regime de restrição e privação de liberdade. Utilizar técnicas e metodologias de ensino adaptadas aos contextos prisionais, com currículos e materiais didáticos específicos.
• Propor políticas públicas e legislações relacionadas à educação no sistema penitenciário e socioeducativo, com ações e programas de apoio à integração social. 

Eixo 5 - Temática - Inserção Social: Mudanças de "coisas inconstitucional nas prisões brasileiras" e na aplicação da pena.

Objetivos: 

• Promover análise crítica e integrada sobre o Sistema Penitenciário e Socioeducativo brasileiro, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão histórica como um “Estado de Coisas Inconstitucional”, em virtude da violação generalizada e massiva de direitos fundamentais.
• Debater sobre as condições estruturais e conjunturais das prisões, destacando as responsabilidades compartilhadas entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; e sociedade civil, superando cenário de inconstitucionalidade.
• Argumentar a necessidade de reformas para garantir a dignidade humana para pessoas restritas/privadas de liberdade, promovendo ações intersetoriais e interinstitucionais que contemplem a educação, o trabalho e a integração social dessas pessoas.
• Identificar soluções que permitam a superação de práticas punitivas degradantes e a construção de políticas públicas que respeitem os princípios dos direitos humanos.
• Propor estratégias que combinem aplicação de penas alternativas com práticas de justiça restaurativa, enfatizando a redução do encarceramento em massa e a humanização das sanções. 

Eixo 6 - Temática - Inserção Social: Modalidades de alternativas penais e socialização. 

Objetivos: 

• Analisar os impactos das alternativas penais sobre a população envolvida, a redução do encarceramento em massa e a promoção de condições mais justas no sistema de justiça penal.
• Fomentar reflexões sobre a aplicação de modalidades de penas alternativas ao encarceramento e suas contribuições para a redução do encarceramento em massa, bem como para a promoção da socialização e da integração social de pessoas sentenciadas.
• Analisar, criticamente, possibilidades de alternativas penais como ferramentas eficazes para superar a lógica punitiva centrada, exclusivamente, na privação de liberdade, considerando aspectos legais, sociais e educacionais.
• Destacar práticas que conciliem a responsabilização com a dignidade da pessoa humana, a redução da reincidência criminal e a transformação de contextos sociais que favorecem a exclusão e a marginalização.
• Debater modelos nacionais e internacionais bem-sucedidos da formulação de políticas públicas que ampliem a adoção de penas alternativas como parte de um sistema de justiça mais humanizado.
• Apresentar programas e projetos que incentivem o cumprimento de penas alternativas em atividades educacionais, laborais e socioambientais, alinhados às necessidades locais e regionais. 

Quais as ORIENTAÇÕES para Submissões de trabalhos

Acessar Template disponível no site da UNEB.

Enviar arquivo por e-mail: iiifnepis2025amendoeiras@gmail.com

Para obtenção de Certificado no evento com carga horária total de 30 horas, os inscritos devem ter, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de participação.

Os trabalhos aprovados e apresentados para socialização e discussão, no evento, serão publicados nos Anais do III Fórum Nacional de Educação Prisional e Inserção Social - III FNEPIS, desde que cumpram, rigorosamente, as normas de submissão constantes no Template.

 Atenção: Todas as inscrições são gratuitas.

Prazo para Submissão de trabalho Prorrogado, até 21 de abril.

Programação (em construção)

08 de julho

08h30 às 12h30 - I Colóquio da Educação no Contexto Socioeducativo 

14h00 às 17h00 - I Colóquio da Educação no Contexto Socioeducativo

13h00 às 17h00 – Credenciamento III FNEPIS

14h00 às 15h30 - Mesa 1 - Inserção Social: Mudanças de “coisas inconstitucional nas prisões brasileiras” e na aplicação da pena

16h00 às 17h30 - Mesa 2 - Inserção Social: Modalidades de Alternativas Penais e Socialização

19h00 às 20h00 - Cerimônia de Abertura III FNEPIS

20h00 às 21h00 – Conferência III FNEPIS

DO CÁRCERE PARA O MUNDO: novos olhares da interculturalidade e intersetorialidade

Dra. Baz Dreisinger - Diretora do Incarceration Nations Network (INN). Professora da John Jay College da Cidade de Nova Iorque

 

09 de julho

08h30 às 10h00 - Mesa 3 - Educação: Gestão, Interculturalidade, Intersetorialidade, Diversidade e Cidadania

10h30 às 12h00 - Mesa 4 - Educação: Meio Ambiente e Sustentabilidade

12h30 – Intervalo para almoço

14h00 às 17h00 - Apresentações de Relatos de Pesquisa

Eixo 1 – Educação: Gestão, Interculturalidade, Intersetorialidade, Diversidade e Cidadania

Eixo 2 – Educação: Meio Ambiente e Sustentabilidade

Eixo 3 – Educação: Formação no Sistema Penitenciário e no Socioeducativo

Eixo 4 ­ Inserção Social: Atuação das Instituições de Ensino Superior, Técnicas e Órgãos Públicos no Sistema Penitenciário e Socioeducativo

Eixo 5: Inserção Social: Mudanças de “coisas inconstitucional nas prisões brasileiras” e na aplicação da pena

Eixo 6: Inserção Social: Modalidades de Alternativas Penais e Socialização

17h30 - Entrega do Selo Prof. Roberto da Silva (in memoriam)

10 de julho

08h30 às 12h30 - I Colóquio  Educação em Prisões na Bahia

14h00 às 17h00 - I Colóquio Educação em Prisões na Bahia

08h30 às 10h00 - Mesa 5 - Educação: Formação no Sistema Penitenciário e no Socioeducativo

10h30 às 12h00 - Mesa 6 - Inserção Social: Atuação das Instituições de Ensino Superior, Técnicas e Órgãos Públicos no Sistema Penitenciário e Socioeducativo

12h30 às 14h00 – Intervalo para almoço

14h00 às 17h00 - Apresentações de comunicações nos Eixos

Eixo 1 – Educação: Gestão, Interculturalidade, Intersetorialidade, Diversidade e Cidadania.

Eixo 2 – Educação: Meio Ambiente e Sustentabilidade

Eixo 3 – Educação: Formação no Sistema Penitenciário e no Socioeducativo

Eixo 4 ­ Inserção Social: Atuação das Instituições de Ensino Superior, Técnicas e Órgãos Públicos no Sistema Penitenciário e Socioeducativo

Eixo 5: Inserção Social: Mudanças de “coisas inconstitucional nas prisões brasileiras” e na aplicação da pena

Eixo 6: Inserção Social: Modalidades de Alternativas Penais e Socialização

17h30 - Lançamento de Livros

 

11 de julho

08h30 às 10h00 - Conferência de Encerramento

Plenária de Encerramento do III Fórum Nacional de Educação em Prisional e Inserção Social - Edição Internacional

10h30 às 12h00 - Acolhida de propostas

12h30 as 14h00 - Intervalo de almoço

14h00 as 17h00 – Apresentações de comunicações nos Eixos 

Eixo 1 – Educação: Gestão, Interculturalidade, Intersetorialidade, Diversidade e Cidadania.

Eixo 2 – Educação: Meio Ambiente e Sustentabilidade

Eixo 3 – Educação: Formação no Sistema Penitenciário e no Socioeducativo

Eixo 4 ­ Inserção Social: Atuação das Instituições de Ensino Superior, Técnicas e Órgãos Públicos no Sistema Penitenciário e Socioeducativo

Eixo 5: Inserção Social: Mudanças de “coisas inconstitucional nas prisões brasileiras” e na aplicação da pena

Eixo 6: Inserção Social: Modalidades de Alternativas Penais e Socialização 

Atividades	Períodos	Divulgação
INSCRIÇÃO - Submissão de Trabalhos	10 de fevereiro a 21 de abril	SGE UNEB
INSCRIÇÃO - Apenas como Ouvinte	10 de fevereiro a 30 de maio	SGE UNEB
Resultado: Submissão dos Trabalhos	09 de maio	Retorno via e-mail da inscrição
Apresentação dos Trabalhos	09 a 11 de julho	Presencial
Organização dos ANAIS do evento	01 de julho a 30 de agosto	(intra FINEPIS)
Divulgação dos ANAIS do evento	30 de agosto	SGE UNEB

Convidados/as que confirmaram disponibilidade na Agenda

Dra. Baz Dreisinger - Diretora do Incarceration Nations Network (INN). Professora da John Jay College da Cidade de Nova Iorque

 

Dr. Cezar Ramaldes - Promotor MP/ES

Dr. Edmundo Reis Silva Filho – Coordenador do GAEP/MPBA

 

Dra. Dwayne Antojado – Austrália Professor da Universidade Católica da Austrália. Líder dos Acadêmicos da Liberdade (GFS/Austrália), e egresso da prisão.

Dr. Ulisses Rabaneda – Conselheiro do CNJ/MT

 

Dr. Sérgio Grossi – EUA - Professor Assistente de Criminologia do Departamento de Sociologia da John Jay College da Cidade de Nova Iorque.

 

Dra. Cintya Cibele – RN

Dra. Elenice Onofre – Universidade de São Carlos

Dr. Joaquim Alcoforado - Universidade de Coimbra/Portugal

 

Sylvia Maria Valenzuela - Vice-Presidente da União Latino Americana de Extensão Universitária – ULEU/Colômbia

Dra. Irandi Pereira - Instituto dos Direitos da Criança e do Adolescente

Dra. Maria Nilvane Fernandes – Universidade Federal do Amazonas

Dr. Mauro Caseri – Ouvidor das Polícias de São Paulo 

Comissão Organizadora:

Adriana Maria Gomes Lopes (SEC BA)

Daniele Santana Santos (SEC BA)

Jacqueline Fernandes de Gusmão Neves Pessanha (FNEPIS RN)

Márcea Andrade Sales  (GEFEP UNEB/CNPq)

Maria das Graças Reis Barreto (FNEPIS BA)

Rowayne Soares Ramos (FNEPIS GO/Instituto Amendoeiras)

Sandra de Almeida Figueira (FNEPIS/Instituto Amendoeiras)

 

Comissão Cientifica:

Anderson Menezes (UFAL)

Carlos Roberto de Melo (GFS/USP/MG)

Cira Maia Ciniglio dos Santos  (FNEPIS PB)

Danilo José dos Santos (FNEPIS/PEE/PE)

Elizete Cardoso Assunção (FNEPIS/UNAMA/PA)

Flávia Demuner Ribeiro (SEDU/UFES/ES)

Jéssica Ribeiro Assis Barros (Instituto Ribeiro’s/GO)

Judiney Dias Abbondanza (SEC BA)

Jussivânia de Carvalho Vieira Batista Pereira (UFMT)

Kátia Maria de Aguiar Barbosa (UNEB)

Kátia Aparecida da Silva Nunes (SEDUC/MT)

Maria Ijaci Gomes Correia (FNEPIS PE)

Márcia Lopes Ferreira (FNEPIS/PUC MG)

Newdith Mendonça Dias (SEC BA)

Oswaldo Valença da Silva Filho (SEAP BA)

Sidnelly Aparecida de Almeida (FNEPIS/PUC MG)

Silvana Barbosa de Oliveira (FNEPIS PR)

Sylvia María Valenzuela (ULEU/Colômbia)

Tayana Bordalo (FNEPIS/UNITINS/TO)

Valuza Maria Saraiva (SEC BA)

 

 

Comissão Executiva:

Ana Maria dos Reis Salgueiro (FNEPIS RJ)

Aline Aparecida Rocha (FNEPIS MT)

Camomila Damaceno Alves (FNEPIS GO)

Cícero Alves (GFS/PE)

Éris Magalhães Gomes (Instituto Ribeiros/GO)

Giselly Batista Dias Guimarães (FNEPIS GO)

Henrique Silva Barbosa (GFS/RJ)

Nátalie Damasceno Ramos (UFCAT/GO)

 

 

FNEPIS Regional – Coordenação:

Região Norte: Elizete Cardoso Assunção e Tayana Bordalo

Região Centro Oeste: Maria Conceição Cerqueira Caldas e Felipe Paim  

Região Nordeste: Cira Maia C. dos Santos e Jacqueline Fernandes de G. N. Pessanha

Região Sudeste: Bruna Salvador e Janete Duarte Alves Ferreira

Região Sul: Silvana Barbosa de Oliveira

 

 

Programação

Mais Informações

Inscrições encerradas

Informações Adicionais

Trabalhos Aprovados (parcial) - 22/05/2025 00:00

Template - 09/02/2025 00:00